CNPC lança nota pública cobrando celeridade nas definições para a realização da I Conferência Nacional de Comunicaçào
Nota Pública
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), articulação composta por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comissão Organizadora Nacional (CON) para sua realização dentro dos prazos estabelecidos.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da CON para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a CON não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações (Minicom) finalizar e publicar o documento.
Infelizmente, após quatro encontros da CON e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da CON, o assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.
Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.
Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.
A atuação dos estados envolve a articulação de mais de 500 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.
A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
1. ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
2. ABEPEC – ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
3. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
4. ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
5. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
6. ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
7. ABTU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
8. AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
9. ANDI – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
10. ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
11. ASTRAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
12. CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
13. CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
14. CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
15. COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
16. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
17. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
18. CONFERP – CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
19. CONUB – CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
20. CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
21. ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22. FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
23. FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24. FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
25. FITTEL – FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
26. FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
27. FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
28. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
29. INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
30. LAPCOM – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
31. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
32. MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
33. MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
34. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
35. OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
36. PFDC – PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
37. RITS – REDE DE INFORMAÇÕES PARA O TERICEIRO SETOR
38. RENOI – REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
39. UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES