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Manifesto sobre o PL 6755/2010, referente a alteração na LDB incluindo o acesso das crianças de 5 anos no ensino fundamental

terça-feira, maio 11th, 2010

O Setorial de Educação do PT Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a Bancada de Vereadores do PT, por meio da vereadora Professora Josete e dos vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, somam-se ao Movimento Nacional em repúdio ao PL 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que altera a redação dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/06), artigos 4º (inciso IV); 6º; 29º ,30º (inciso II); 32º, 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I). Concordamos com os argumentos da REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – e da OMEP (Organização Mundial de Educação Pré Escolar), as quais consideram, assim como as entidades do Paraná, que a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação brasileira, além de ser um desrespeito com os 5.560 municípios brasileiros, que não foram ouvidos sobre a matéria e que, sem dúvida, terão inúmeras dificuldades em aplicar a lei, pois ela implica em novas exigências aos sistemas de ensino. É ainda um desrespeito com a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre 28 de abril e 1º de maio deste ano, na qual delegados (as) de todos os estados debateram e aprovaram propostas que comporão o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apontando como um dos grandes desafios diminuir o déficit histórico da Educação Infantil.

Ressaltamos que o que está em jogo não é a idade – cinco anos – mas o direito de ser criança, de viver a infância, de aprender de acordo com as características da idade e, portanto, com profissionais qualificados e infra-estrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil. O PL, ao antecipar o início do Ensino Fundamental para cinco anos, contribui negativamente na luta histórica de garantia de acesso, permanência e aprendizagem com qualidade. Com essa antecipação de ingresso ao ensino fundamental, as crianças terão o desenvolvimento sadio comprometido, porque lhes será roubado um ano de infância e de experiência pedagógica na Educação Infantil. A Pedagogia, a Psicologia e a Neurociência atestam que processos formais precoces de ensino entram na linha de treinamento e de robotização. O tipo de vivência educacional é fator determinante no desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior de uma pessoa. O PL não contribui, ainda, para o aumento da escolaridade , porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos seis anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental , que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de seis anos com a mudança para o ensino de nove anos.

Por todo o exposto, questionamos a quais interesses servem o PL 6755/2010, visto que sua aprovação não contribuirá com a luta histórica pela Educação Infantil de qualidade e pelos esforços que, nacionalmente, verificam-se nos movimentos sociais para assegurar o direito de nossas crianças à infância protegida e à qualidade educacional.

Curitiba, 11 de maio de 2010.

Assinam o presente manifesto:

Setorial de Educação do PT PR;

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato);

Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac);

Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc);

O Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública;

Bancada de Vereadores do PT:

Vereadora Professora Josete;

Vereador Pedro Paulo;

Vereador Jonny Stica.

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25 Perguntas a Gilmar Mendes

segunda-feira, abril 27th, 2009

(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)
1.O sr. sabe algo sobre o “assassinato” de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?

3.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4.Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5.O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7.O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?

8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão, ao longo dos anos, jamais terem chegado sequer à primeira instância?

9.O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria”facilidades” ?

10.O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11.Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião do sr.?

12.Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13.Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14.Qual a resposta do senhor à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691* http://www.dji.com.br/normas_ inferiores/ regimento_ interno_e_ sumula_stf/stf_ 0691a0720. htm do próprio STF?

15.O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16.O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17.Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann foi acusado “escandalosamente” antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18.O sr. afirmou que iria chamar Lula “às falas”. O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República “às falas”?

19.O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a “esquecessem” ?

20.É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21.Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22.É correta a informação publicada pela Revista Época no dia22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o senhor, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o sr. mesmo é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?

23.O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio”?

24.Por que o senhor se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25.Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

*Renato de la Rocha *

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Contra o Projeto de Lei Azeredo

quarta-feira, março 25th, 2009

Todos e Todas hoje na 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral.

Mais informações: www.proconferenciaparana.com.br

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Lei Rouanet: MinC apresenta proposta de revisão

terça-feira, março 24th, 2009

Texto do Jonas Valente para o Observatório do Direito à Comunicação obrigatório para quem discute cultura.
boa leitura.

MinC apresenta proposta de revisão da Lei Rouanet

Após mais de cinco anos de debate, o Ministério da Cultura finalmente apresentou publicamente sua proposta da revisão da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet. O Projeto de Lei, que prevê a substituição desse instrumento por um Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), foi divulgado nessa segunda-feira (23) em Brasília e colocado sob consulta pública no sítio do Ministério (www.cultura.gov.br) pelos próximos 45 dias.

O ministro Juca Ferreira admitiu no evento que houve uma demora para a conclusão do texto, mas argumentou que ela possibilitou uma articulação mais sólida em torno da proposta. “Assumo que houve atraso. Poderíamos ter feito no terceiro ano do primeiro governo Lula. Mas lucramos com a demora, pois ganhamos ambiente favorável ao debate”, justificou.

Como lembrado por Ferreira, desde a primeira gestão do governo Lula que a pasta, então comandada por Gilberto Gil, declara-se fortemente descontente com o atual modelo de financiamento da área. O principal problema, na avaliação do MinC, é a dinâmica que coloca os recursos públicos, pois advindos de impostos não arrecadados em razão da renúncia fiscal, sob controle privado, uma vez que as empresas são as definidoras dos projetos beneficiados.

Por conta da aposta de governos anteriores neste mecanismo, ele assumiu uma presença desproporcional em relação aos recursos investidos diretamente pelo governo federal. Enquanto o primeiro movimenta R$ 1,2 bilhão por ano, o Executivo injeta apenas R$ 280 milhões no setor. No entanto, isso não significa que a maior parte dos investimentos seja de origem privada. Segundo dados do Ministério, 90% dos recursos aplicados em projetos culturais são públicos e apenas 10% vêm de contrapartidas da iniciativa privada.

“Este modelo não é justo, não é política pública, pois a Lei não nos dá instrumentos para realizar uma política de fato para a Cultura. As empresas é que definem o que vai ser financiado. O que predomina é o critério privado, que é excludente”, analisou o ministro. Esta lógica, acrescentou, se mostrou concentradora do ponto de vista financeiro, regional e dos setores beneficiados. Atualmente, apenas 3% dos proponentes abocanham 50% dos recursos captados, sendo 80% deste total destinado aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Enquanto isso, os 30 menores segmentos recebem apenas 14% das verbas incentivadas.

Segundo Juca Ferreira, esta política foi motivada por uma “hipocrisia contábil”, “pois o dinheiro não aparece no cálculo do superávit primário”, e pela ideologia de que o Estado deveria ter uma participação mínima na sociedade. “Esta idéia acabou. Não somos estatistas, mas temos responsabilidades que são incontornáveis e intransferíveis. Não há como democratizar a cultura com esta idéia ingênua de que o Estado tem que estar de fora”, defendeu.

Racionalização…

O diagnóstico duro em relação à Lei Rouanet não é acompanhado, no projeto do MinC, de uma ruptura ou mudança radical. É fato que o projeto organiza de fato um sistema de financiamento, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura e dividindo-o em seis fundos setoriais. Destes, cinco seriam criados – voltados às áreas de Artes; Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Brasileiro; e Livro e Leitura -, um seria incorporado – o Fundo Setorial do Audiovisual – e um seria instituído para promover uma alocação equilibrada das verbas – Fundo Global de Equalização.

É fato também que a proposta racionaliza os mecanismos de parceria com a iniciativa privada, especialmente o da renúncia fiscal. O texto prevê a extinção dos percentuais fixos de 100% e de 30% para a renúncia, prevendo índices de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%. Estes seriam definidos a partir de três critérios de avaliação: desenvolvimento de linguagem, contribuição para a economia da cultura e acessibilidade. Ou seja, a renúncia seria tanto maior quanto fosse o atendimento destes critérios, entendidos como contribuições necessárias ao desenvolvimento cultural do país.

Esta avaliação, segundo a proposta, será prerrogativa da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que passaria a definir o montante e a forma de alocação dos recursos. A composição do órgão, com metade dos membros da sociedade e metade do poder público, foi um dos pontos destacados pelo ministro Juca Ferreira como um instrumento de democratização da gestão sobre os recursos do setor.

Por fim, o projeto também visa atingir o gargalo do consumo ao propor a criação de um Vale Cultura, com valor de face de R$ 50. Ele seria custeado de maneira compartilhada, sendo 30% pelo governo por meio de renúncia fiscal, 50% pelos empregadores e 20% pelos trabalhadores. A expectativa do MinC é beneficiar 12 milhões de pessoas com este instrumento.

..sem reequilíbrio

Mas o principal problema do modelo, a desproporção entre os recursos via renúncia, portanto geridos por entes privados, e aqueles oriundos do Orçamento do Estado, não é atacado de maneira mais radical no projeto. O reequilíbrio depende, ainda, das articulações que o Ministério da Cultura irá fazer para atrair fontes de recursos para a nova formatação do Fundo Nacional de Cultura. “Estamos buscando recursos ainda, de fato ainda temos pouca coisa garantida”, disse Juca Ferreira no evento de apresentação do texto.

Na proposta do Ministério, a única fonte de receitas nova é a Loteria Federal da Cultural, que seria criada por lei específica. Ferreira lembrou que o Fundo Setorial do Audiovisual já conta com um montante relevante de recursos e afirmou que estão avançadas as negociações para a reserva de verbas ao futuro fundo setorial da Leitura e do Livro.

No entanto, Ferreira admitiu que a fonte central é vinculação dos recursos da União ao setor, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 150 em tramitação no Congresso. Ela propõe que a área receba, obrigatoriamente 2% do Orçamento Geral da União (OGU), 1,5% do orçamento dos estados e 1% do orçamento dos municípios. “Nosso sonho é garantir 2%, mas precisamos de, no mínimo, 1% do OGU”, afirmou.

Caminho tortuoso

O projeto já terá sua primeira prova de fogo na consulta pública. Embora o largo tempo de preparação tenha possibilitado à equipe do MinC angariar apoios, ainda há resistências no meio cultural. Mas os maiores obstáculos deve vir da grande mídia comercial e dos partidos de oposição no Congresso Nacional, que desde a proposta de criação de uma Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), apresentada pelo Ministério em 2004, atacam qualquer iniciativa de melhoria da presença do Estado no setor, utilizando a acusação indiscriminada de “dirigismo cultural”.

Soma-se a isso o escasso tempo até o fim desta segunda gestão do governo Lula. O ano de 2010, em razão das eleições presidenciais e estaduais, será mais curto para o Legislativo e deverá ser tomado pelo acirramento da disputa partidária, o que pode dificultar acordos no parlamento. “Teremos oposição ao projeto, a proximidade com 2010 vai atrapalhar um pouco”, comentou Juca Ferreira. Mas o ministro acredita que será possível aprovar a criação do Profic. “Trabalharemos até o último dia do governo para que a proposta seja transformada em Lei”, disse.

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Movimento quer democratizar mercado fonográfico

terça-feira, março 24th, 2009

Matéria produzida pela companheira do Intervozes Carol Ribeiro. Ela fala do evento que aconteceu em Brasília anunciado neste blog Música Para Baixar que debate diversos temas como direito autoral, propriedade intelectual, controle da internet e economia solidária.

A leitura é imperdível. Também vale a pena acompanhar o blog da Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação – proconferenciaparana.com.br

Movimento quer democratizar mercado fonográfico

Carolina Ribeiro – para o Observatório do Direito à Comunicação
23.03.2009
Não é de hoje que o mercado fonográfico vive uma realidade baseada em dois pólos bem distintos. De um lado, uma minoria de artistas fabricados pelas grandes gravadoras que obtêm prestígio ao serem reproduzidos em programas de grande audiência em emissoras de rádio e TV e ocupam a maioria das prateleiras das lojas de discos. De outro, milhões de músicos cada vez mais conhecidos por um disperso público na internet buscando alternativas para viver da produção artística.

Nos últimos anos, este embate foi fortemente remodelado pelas mudanças por que passa o setor em razão da popularização das tecnologias de produção e da ascensão da Internet como meio de distribuição e consumo de músicas. Este cenário coloca em xeque o modelo de negócio das grandes gravadoras e abre um desafiador caminho para a cultura livre no mundo e no Brasil.

Neste quadro, um conjunto de artistas e ativistas pretendem transformar incerteza em possibilidades, buscando alternativas à ditadura das grandes gravadoras e dos meios de comunicação de massa. Eles se reuniram em Brasília, no último dia 15, para iniciar a construção de um movimento denominado “Música Para Baixar” (MPB). De acordo com Fernando Anitelli, da Trupe Teatro Mágico, de São Paulo, uma das promotoras da atividade, a idéia do MPB é uma reação à percepção de que a indústria cultural no Brasil se constituiu como um “sistema muito engessado”.

Os integrantes do movimento MPB apostam na crise do modelo dominante para gerar formas mais democráticas de produção e distribuição de músicas. Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, em 2007, a venda de fonogramas digitais via internet no mundo cresceu 40%, movimentando US$ 2,9 bilhões e alcançando cerca de 15% do mercado. Já no Brasil, o crescimento foi de 157% no mesmo ano, com este segmento arrecadando R$ 24,5 milhões e chegando a 8% do mercado nacional.

“Embora esses números pareçam muito otimistas, os lucros auferidos pelas vendas digitais ainda não são suficientes para compensar os prejuízos das gravadoras nas vendas de suportes físicos como CDs ou DVDs”, diz o professor Mauro Rocha Côrtes, da Universidade Federal de São Carlos, no artigo “A cauda longa e a mudança do modelo de negócio no mercado fonográfico: reflexões acerca do impacto das novas tecnologias “.

Um novo modelo para as novas tecnologias

Na opinião do rapper brasiliense Gog, que fez parte da mesa de abertura do evento do movimento MPB, a crise das gravadoras não transforma por si só a relação desigual imposta pela indústria cultural no país. “Engana-se quem pensa que eles fecham no prejuízo. O Caribe está garantido pra eles”, brincou, referindo-se às grandes corporações do mercado fonográfico.

Por isso, acrescentou, é fundamental que o movimento MPB promova a união de artistas para a constituição de um movimento cultural e político no Brasil. “Não temos que fazer música independente. O Lenine falou em fundar a música dependente brasileira, um dependendo do outro para nos fazermos fortes. Se nós não tivermos um plano político para apresentar como proposta alternativa, ele [o capitalismo] vai nos engolir”.

O compositor gaúcho Richard Serraria sugeriu assuntos com os quais o movimento MPB deve se preocupar. “Para avançarmos, precisamos debater a perseguição às rádios comunitárias, a utilização do creative commons [licença que flexibiliza a gestão dos direitos autorais], a geração de renda e a sustentabilidade dos agentes culturais e a internet como plataforma base”. Ele acredita que a formação crítica dos músicos contribui para a transformação do setor. “A principal questão é pensar de maneira crítica a indústria fonográfica, o monopólio da mídia de massa, o cerceamento da internet. A idéia é lançar o FMPB para pensar a música, a economia da cultura e da criatividade dentro desse contexto”, completou.

Economia solidária da cultura

Para levar a cabo esta empreitada, um dos principais desafios é a reorganização da cadeia produtiva e do modelo econômico do setor musical. Por conta disso, o evento preocupou-se também em aproximar o debate da cultura livre das iniciativas e práticas da economia solidária. Convidado para introduzir a perspectiva econômica na discussão, Diones Manetti, diretor de fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes-MTE), defendeu que estas duas pontas do debate estejam conectadas.

“Nós estamos convencidos de que a mudança de um modelo de organização da sociedade, de mudança da economia, passa por uma mudança de padrão cultural. Precisamos entrar na cultura para discutir valores”, pontuou. Ele também incitou os músicos a pensarem maneiras alternativas de sustentabilidade, fundadas a partir dos princípios da economia solidária: cooperação, autogestão e solidariedade.

Ainda que não se configurem a partir da lógica da economia solidária, as gravadoras independentes são vistas por parte do meio musical como espaços que vêm amadurecendo do ponto de vista criativo e organizacional, apresentando participação cada vez mais relevante no mercado musical. A ABMI (Associação Brasileira da Música Independente) estima que cerca de 15 milhões de discos independentes sejam vendidos anualmente no Brasil, o que corresponderia aproximadamente a 25% do mercado.

Direito autoral X liberdade do conhecimento

Considerado uma das formas de garantir a sustentabilidade do artista, o direito autoral também foi foco do debate realizado em Brasília. Na opinião de Rafael Oliveira, da Coordenação de Direito Autoral do Ministério da Cultura (MinC), grande parte do abuso das gravadoras, editoras e produtoras, que algumas vezes conquistam até 100% do direito autoral do artista, se dá pela falta de conhecimento. “Muitos problemas poderiam ser resolvidos se houvesse um trabalho de formação e discussão, conscientizando o artista sobre os direitos relativos aos seus contratos”, afirmou.

Outro problema, na visão do Ministério, é o atual marco legal do setor (Lei 9610/98), que não atende a realidade das novas tecnologias e mantém o desequilíbrio na relação entre autores e investidores/intermediários. A legislação referente ao direito autoral também foi criticada pela sua filosofia.

Na opinião de André Caldas, militante do movimento de software livre, há um problema no entendimento de que o autor deve lucrar posteriormente com sua obra. “Acho que tudo poderia ser economicamente viável se o autor vivesse de produzir, e não do monopólio sobre o que foi produzido. No caso de software eu tenho certeza de que é possível. Eu trabalho com software e recebo para produzi-lo. Não tenho nenhuma esperança de ficar rico coletando pedágio de todos os que usufruirão do meu trabalho. Já recebi, já estou satisfeito. Quanto mais a sociedade se beneficiar do meu trabalho, melhor”, exemplificou.

Everton Rodrigues, da Associação de Software Livre (ASL), argumentou que a sociedade em rede é baseada no compartilhamento e na apropriação da cultura de forma livre e descentralizada, contribuindo para potencializar o acesso e o desenvolvimento do conhecimento da humanidade. “É uma metodologia que deu certo na tecnologia. Queremos levar essa prática para outras áreas da sociedade, inclusive para a música”. Rodrigues também sugeriu que os militantes do movimento de software livre contribuam com a distribuição e a difusão da produção musical livre. “Podemos montar servidores com ferramentas de gestão para hospedagem e streaming [tecnologia utilizada para ouvir músicas na Internet] de músicas livres”.

O desafio da distribuição e da difusão também foi colocado por Adriano de Ângelis, funcionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele lembrou que as TVs Comunitárias, Educativas, Universitárias e Públicas também passam por dificuldades em razão das limitações da indústria musical e teriam grande interesse em conteúdos livres. “Temos que organizar esse diálogo, propor estrategicamente algumas parcerias e definir quais modelos de colaboração seriam possíveis”, apontou. De Ângelis também indicou como uma ação possível a construção de ferramentas próprias de divulgação dos artistas, principalmente na Internet.

Internet sob controle do mercado e do Estado

Fernando Rosa, conhecido no meio musical como Senhor F, concordou com a necessidade de ferramentas próprias e denunciou o controle por parte dos grandes oligopólios da indústria cultural de servidores até então “livres” e que durante algum tempo contribuíram como espaço de divulgação da música independente, como o MySpace e o Youtube.

“O MySpace fechou um acordo com as quatro majors [EMI, SONY-BMG Music, Universal Music e Warner Music] e virou uma grande vitrine para as mesmas bandas de sempre patrocinadas pela indústria ‘jabazeira’ [termo usado em referência ao ‘jabá’, pagamento feito por uma gravadora a uma estação de rádio para divulgação de um determinado artista]”, lamentou.

Segundo Rosa, a disputa é “pesada”, uma vez que os monopólios da indústria fonográfica deixaram de ser estruturados a partir de redes de rádios e TVs nacionais, incorporando meios de alcance global, como o MySpace e o YouTube. Com isso, os sistema comandado pelas majors “se tornará um cartel muito mais poderoso”. Ele defendeu a criação de alternativas, uma “guerrilha digital”, bem como a intervenção nos marcos legais gerais para garantir liberdade na rede.

Outra tentativa de controle da Internet citada no encontro foi o substitutivo do projeto de Lei 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ficou conhecido como “Projeto de Combate ao Cibercrimes”. Aprovado no Senado Federal, o texto deverá ser votado em breve na Câmara dos Deputados. Os participantes se mostraram preocupados com mecanismos previstos no projeto que abrem a possibilidade de criminalização de diversas práticas importantes na cibercultura, além de comprometer iniciativas de democratização do acesso da Rede Mundial de Computadores.

Próximos passos

Para os organizadores da atividade, a expectativa é a formação de um movimento que envolva artistas e ativistas a partir da convergência de pautas e experiências. Está prevista uma atividade ampliada do movimento no Fórum Internacional de Software Livre (FISL), que acontecerá em junho em Porto Alegre, e encontros regionais em outros estados brasileiros. Fabrício Noronha, da banda capixaba Sol na Garganta do Futuro, anunciou que irá propor um encontro do movimento MPB durante o Fórum de Mídia Livre, que deve ocorrer em agosto na cidade de Vitória (ES).

“Precisamos agora ampliar o debate, agregar gente. Vamos promover encontros regionais aproveitando a circulação dos grupos envolvidos no Fórum e eventos correlatos visando shows conjuntos, festivais, encontros, debates, oficinas em universidades, Pontos de Cultura e Casas Brasil, fortalecendo experiências coletivas e colaborativas para além da Internet”, disse.

Ao final, os participantes aprovaram um conjunto de ações a serem encaminhadas desde já, entre as quais: construir espaços e atividades de formação para artistas sobre a legislação cultural; construir servidores com ferramentas de gestão para hospedagem de streaming conteúdos livres; combater o controle da internet e defender a internet pública com controle social; lutar por um novo arranjo produtivo da cultura; envolver-se na agenda da aprovação da lei de controle da internet; defender a criminalização do jabá; articular o Festival Música Para Baixar Porto Alegre durante o FISL e convocar ativistas e artistas para participar das etapas estaduais e nacional da Conferencia Nacional de Comunicação.

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Organizar a luta para a Conferência Nacional de Comunicação

terça-feira, março 24th, 2009

Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Será realizada no próximo dia 25 de março, quarta-feira, a 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral.

Na programação, após a recepção, credenciamento e apresentação, está prevista discussão sobre o PL Azeredo e o controle da Internet no Brasil, que terá como expositores membros da Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Em seguida, será realizada reunião plenária de organização do movimento no Paraná, com o objetivo de ampliar o debate sobre propostas de mobilização dos movimentos sociais e calendário de atividades.

Governo promoverá Conferência de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no Fórum Social Mundial, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma antiga luta do Movimento pela Democratização da Comunicação. O decreto presidencial oficializando a convocação da Conferência é esperado para breve. Ele deverá ser seguido por portaria regulamentadora do Ministério das Comunicações, que detalhará calendário, etapas, organização e critérios de participação na Conferência. Entretanto, há uma proposta de calendário indicando que as etapas municipais e/ou regionais deverão acontecer até 22/06/2009, as estaduais até 15 de setembro e a nacional em dezembro (1, 2 e 3/12/2009).
Seguindo o modelo das demais conferências nacionais, como Saúde, Direitos Humanos e Educação, a Conferência de Comunicação deverá ter caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários. Ela será nacional, mas deverá contemplar, no mínimo, etapas regionais e estaduais, quando haverá discussão do tema, apresentação de propostas e eleição de delegados. Os objetivos do evento são, dentre outros, identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil, fazer um balanço das ações do Poder Público na área e propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
Contatos e mais informações:

proconferenciaparana.com.br

(41) 9993-0488 – Rachel

(41) 9946-3388 – João Paulo

(41) 8858-9600 – Laura

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Mobilização pela liberdade na Inte rnet

sábado, março 21st, 2009

Vamos fazer uma força tarefa para pressionar os deputados paranaenses para votarem contra o PL que criminaliza a internet. O senador Azeredo, autor da proposta, está fazendo uma ofensiva para passar o projeto na Câmara(já está aprovado no Senado).
Este linque leva para uma página onde você pode mandar um e-mail para todos os deputados do Paraná acesse aqui ou copie e cole a url abaixo:

http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto=http://www2.camara.gov.br

Segue ainda um texto adaptado com maiores informações e pode ser utilizado para enviar para os deputados e para seus conhecidos:

“Caros deputados paranaenses,
O Senador Azeredo possui um projeto de criminalização da Internet que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara. No dia 5 de março, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), conseguiu aprovar seu parecer favorável ao projeto do senador Azeredo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parecer afirma que o projeto vigilantista e violador da privacidade na rede é constitucional e clama pela sua aprovação . O projeto de lei do senador Azeredo quer destruir as redes abertas, impor o fim da comunicação anônima na Internet e criminalizar práticas cotidianas na rede. Abre espaço para atacar as redes P2P. O projeto é apoiado pela Febraban e pelos banqueiros que querem repassar para a sociedade os custos da segurança bancária. Por favor, votem contra este projeto nocivo para a democracia!”

Neste linque algumas informações que esclarecem os riscos dos artigos 285-A, 285-B e 22 do projeto-substitutivo do Senador Azeredo:
http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo

Ajude a divulgar a petição contra o projeto original do Senador Azeredo.
Vamos a luta,

Comissão Paranaense Pró-Conferencia Nacional do Comunicação

www.proconferenciaparana.com.br

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Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira

quinta-feira, março 19th, 2009

Imagine que se você acessar um site na rede estará cometendo um crime por “cópia sem pedir autorização”, visto que sempre que você acessa um site o seu navegador(browsers) “gravam” na memória o site sem pedir autorização. Citar alguma notícia ou artigo que você viu no seu blog também seria crime. Imagine que as ferramentas de pesquisa seriam ilegais, já já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Enfim, acredito que não podemos nos calar, é fundamental nossa mobilização para barrar este projeto que vem para controlar o avanço do conhecimento.

Assine o abaixo assinado aqui

Participe da Audiência Pública no dia 27 de março as 9 da manha na Assembléia Legislativa do Paraná

Leia o manifesto do Prof André Lemos, Prof. Sérgio Amadeu e João Carlos Rebello Caribé

Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Assine você também:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

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Música para baixar

quarta-feira, março 18th, 2009

retirado dos site www.proconferencia.com.br

A Associação Software Livre, a Trupe Teatro Mágico e outras organizações realizaram dia 15 de março, em Brasília, o evento “Música para Baixar”, que abarca diversos temas como direito autoral, propriedade intelectual, controle da internet e economia solidária. A proposta é replicar este evento em outros estados.

Aqui no Paraná vamos realizar uma atividade no dia 24 de abril as 19 horas em Curitiba,  na APP Sindicato, fique ligado.

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É hora de mobilizar para a Conferência Nacional de Comunicação

segunda-feira, março 16th, 2009

É fundamental que cada militante se engaje na construção da Conferência Nacional de Comunicação, em especial nas Comissões estaduais. Temos que nos organizar para mobilizar os movimentos e organizações sociais para colocarmos nossas pautas históricas neste conferência.

Abaixo segue material produzido pela Comissão nacional de comunicação:

Prioridade é mobilizar Comissões Estaduais para a Conferência

Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação inicia mapeamento para contribuir com a organização das articulações estaduais.

Em sua última reunião, realizada no dia 13/02, a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação estabeleceu um cronograma inicial de atividades que define estratégias de preparação da I Conferência Nacional de Comunicação. Após reunião com assessores do executivo que confirmaram a realização do evento para dezembro de 2009, a Comissão Nacional entregou ao governo uma proposta com tema, calendário e composição da grupo que vai definir os detalhes da metodologia e do programa da Conferência (ver abaixo ofício entregue ao Ministério das Comunicações).

A experiência de outras conferências, como a de Direitos Humanos, será tomada como base para um roteiro que visa contribuir com a organização das Comissões Estaduais. Paralela à produção deste e de outros materiais, a Comissão Nacional fará um mapeamento das estaduais de forma a estabelecer o contato imediato com as atividades em Brasília. Nos locais onde as comissões ainda não existem a orientação é para que as organizações envolvidas com a comunicação mobilizem outras entidades e instalem imediatamente o espaço.

Para potencializar e fortalecer a Comissão Nacional, será enviado um convite a outras entidades nacionais para que participem das reuniões e se somem no processo de mobilização.

Outro encaminhamento tirado na reunião foi a composição de um grupo de pessoas para apresentar uma primeira proposta de metodologia e conteúdo, que primeiro será debatida no âmbito do movimento social para depois ser apresentada à Comissão Organizadora da Conferência. A proposta deve contemplar a forma das discussões, as etapas, a eleição de delegados, o temário e demais aspectos organizativos da Conferência.

Ainda no final de março, a Comissão Pró Conferência quer organizar um Seminário Nacional de dois dias com a presença das comissões estaduais para discutir a organização da sociedade civil no processo. No segundo dia, a idéia é realizar uma videoconferência para debater esta questão com as comissões estaduais que não puderem estar presentes ao Seminário.

A próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 27 de fevereiro, ficou dividida em duas partes. Na primeira, haverá uma palestra com membros do poder público e da sociedade que já participaram de outras Conferências para socializar suas experiências. Num segundo momento, a Comissão dá seguimento à estruturação de seu plano de mobilização.

Saiba mais:

Começa mobilização pela realização das etapas estaduais da conferência
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4741

Comissão apresenta propostas para convocação
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4695

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Ofício entregue ao Ministério das Comunicações

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Ofício 01/2009 Brasília, 10 de fevereiro de 2009

A Sua Excelência o Senhor
Senador HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações

Senhor Ministro,

Dando continuidade às negociações realizadas durante reunião de representantes do Governo Federal e desta Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), no dia 3 último, no Palácio do Planalto, encaminhamos, conforme combinado, propostas de tema, calendário e composição de Comissão Organizadora (CO). Elas vêm complementar aquelas contidas no documento extraído do Encontro Preparatório de 02/12/08, já do conhecimento de V.Exª.
Tais propostas resultaram de entendimento entre as entidades que compõem a CPC e incorporam os debates, consultas e reflexões acumulados em dois anos de contínua atividade.
A CPC ressalta a necessidade da escolha de um tema para a Conferência capaz de contemplar uma ampla discussão pública sobre as comunicações no Brasil, incluindo todas as modalidades de radiodifusão e telecomunicações, sem restringi-la apenas ao debate de questões tecnológicas.

Definição de tema

O documento do Encontro Preparatório traz referências para o tema: “a Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção”.

O mesmo documento apresenta nossas propostas de objetivos da Conferência – o que serve de referência para a definição do título e a elaboração de seus documentos oficiais, como o decreto presidencial de convocação, a portaria ministerial constituindo a CO e o regulamento interno.

A proposta da CPC de título é 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania.

Composição da Comissão organizadora

A CPC reitera sua defesa, exposta na reunião de 3 de fevereiro, do princípio da ampla representação da sociedade civil e a diversidade do poder público em todo o processo, a começar pela composição da Comissão Organizadora.
Com base nesse princípio e nas experiências de outras conferências setoriais; e objetivando contemplar o diálogo entre o Poder Público, movimentos sociais, empresários, profissionais, entidades representativas da mídia pública e da academia, sugerimos, quanto ao número de integrantes, que a CO seja composta com 30 representantes de entidades, além de respectivos suplentes, de acordo com a seguinte proporção, por segmento:

Executivo – 4 representantes (13,33%)
Legislativo – 4 (13,33%)
Judiciário – 1 (3,3333%)
MPU – 1 (3,3333%)
Empresários – 5 (16,666%)
Entidades não-empresariais específicas da comunicação – 7 (23,333%)
Usuários/movimentos sociais – 5 (16,666%)
Mídia Pública – 2 (6,6666%)
Academia – 1 (3,3333%)

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