No final de janeiro alguns ativistas, acadêmicos e profissionais lançaram um blog inovador, com o objetivo de inventar/moldar a cultura web no Brasil. A idéia é de através da construção colaborativa, publicado com licença Creative Commons e aberto para interferencia as pessoas escrevam para entendermo, noções, práticas e desafios para a comunicação em rede.

Vale a pena dar uma espiada e se possivel contribuir com a rede.

paraentenderainternet.blogspot.com/

Vamos fazer uma força tarefa para pressionar os deputados paranaenses para votarem contra o PL que criminaliza a internet. O senador Azeredo, autor da proposta, está fazendo uma ofensiva para passar o projeto na Câmara(já está aprovado no Senado).
Este linque leva para uma página onde você pode mandar um e-mail para todos os deputados do Paraná acesse aqui ou copie e cole a url abaixo:

http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto=http://www2.camara.gov.br

Segue ainda um texto adaptado com maiores informações e pode ser utilizado para enviar para os deputados e para seus conhecidos:

“Caros deputados paranaenses,
O Senador Azeredo possui um projeto de criminalização da Internet que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara. No dia 5 de março, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), conseguiu aprovar seu parecer favorável ao projeto do senador Azeredo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parecer afirma que o projeto vigilantista e violador da privacidade na rede é constitucional e clama pela sua aprovação . O projeto de lei do senador Azeredo quer destruir as redes abertas, impor o fim da comunicação anônima na Internet e criminalizar práticas cotidianas na rede. Abre espaço para atacar as redes P2P. O projeto é apoiado pela Febraban e pelos banqueiros que querem repassar para a sociedade os custos da segurança bancária. Por favor, votem contra este projeto nocivo para a democracia!”

Neste linque algumas informações que esclarecem os riscos dos artigos 285-A, 285-B e 22 do projeto-substitutivo do Senador Azeredo:
http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo

Ajude a divulgar a petição contra o projeto original do Senador Azeredo.
Vamos a luta,

Comissão Paranaense Pró-Conferencia Nacional do Comunicação

www.proconferenciaparana.com.br

Imagine que se você acessar um site na rede estará cometendo um crime por “cópia sem pedir autorização”, visto que sempre que você acessa um site o seu navegador(browsers) “gravam” na memória o site sem pedir autorização. Citar alguma notícia ou artigo que você viu no seu blog também seria crime. Imagine que as ferramentas de pesquisa seriam ilegais, já já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Enfim, acredito que não podemos nos calar, é fundamental nossa mobilização para barrar este projeto que vem para controlar o avanço do conhecimento.

Assine o abaixo assinado aqui

Participe da Audiência Pública no dia 27 de março as 9 da manha na Assembléia Legislativa do Paraná

Leia o manifesto do Prof André Lemos, Prof. Sérgio Amadeu e João Carlos Rebello Caribé

Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Assine você também:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

retirado dos site www.proconferencia.com.br

A Associação Software Livre, a Trupe Teatro Mágico e outras organizações realizaram dia 15 de março, em Brasília, o evento “Música para Baixar”, que abarca diversos temas como direito autoral, propriedade intelectual, controle da internet e economia solidária. A proposta é replicar este evento em outros estados.

É fundamental que cada militante se engaje na construção da Conferência Nacional de Comunicação, em especial nas Comissões estaduais. Temos que nos organizar para mobilizar os movimentos e organizações sociais para colocarmos nossas pautas históricas neste conferência.

Abaixo segue material produzido pela Comissão nacional de comunicação:

Prioridade é mobilizar Comissões Estaduais para a Conferência

Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação inicia mapeamento para contribuir com a organização das articulações estaduais.

Em sua última reunião, realizada no dia 13/02, a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação estabeleceu um cronograma inicial de atividades que define estratégias de preparação da I Conferência Nacional de Comunicação. Após reunião com assessores do executivo que confirmaram a realização do evento para dezembro de 2009, a Comissão Nacional entregou ao governo uma proposta com tema, calendário e composição da grupo que vai definir os detalhes da metodologia e do programa da Conferência (ver abaixo ofício entregue ao Ministério das Comunicações).

A experiência de outras conferências, como a de Direitos Humanos, será tomada como base para um roteiro que visa contribuir com a organização das Comissões Estaduais. Paralela à produção deste e de outros materiais, a Comissão Nacional fará um mapeamento das estaduais de forma a estabelecer o contato imediato com as atividades em Brasília. Nos locais onde as comissões ainda não existem a orientação é para que as organizações envolvidas com a comunicação mobilizem outras entidades e instalem imediatamente o espaço.

Para potencializar e fortalecer a Comissão Nacional, será enviado um convite a outras entidades nacionais para que participem das reuniões e se somem no processo de mobilização.

Outro encaminhamento tirado na reunião foi a composição de um grupo de pessoas para apresentar uma primeira proposta de metodologia e conteúdo, que primeiro será debatida no âmbito do movimento social para depois ser apresentada à Comissão Organizadora da Conferência. A proposta deve contemplar a forma das discussões, as etapas, a eleição de delegados, o temário e demais aspectos organizativos da Conferência.

Ainda no final de março, a Comissão Pró Conferência quer organizar um Seminário Nacional de dois dias com a presença das comissões estaduais para discutir a organização da sociedade civil no processo. No segundo dia, a idéia é realizar uma videoconferência para debater esta questão com as comissões estaduais que não puderem estar presentes ao Seminário.

A próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 27 de fevereiro, ficou dividida em duas partes. Na primeira, haverá uma palestra com membros do poder público e da sociedade que já participaram de outras Conferências para socializar suas experiências. Num segundo momento, a Comissão dá seguimento à estruturação de seu plano de mobilização.

Saiba mais:

Começa mobilização pela realização das etapas estaduais da conferência
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4741

Comissão apresenta propostas para convocação
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4695

=================================

Ofício entregue ao Ministério das Comunicações

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Ofício 01/2009 Brasília, 10 de fevereiro de 2009

A Sua Excelência o Senhor
Senador HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações

Senhor Ministro,

Dando continuidade às negociações realizadas durante reunião de representantes do Governo Federal e desta Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), no dia 3 último, no Palácio do Planalto, encaminhamos, conforme combinado, propostas de tema, calendário e composição de Comissão Organizadora (CO). Elas vêm complementar aquelas contidas no documento extraído do Encontro Preparatório de 02/12/08, já do conhecimento de V.Exª.
Tais propostas resultaram de entendimento entre as entidades que compõem a CPC e incorporam os debates, consultas e reflexões acumulados em dois anos de contínua atividade.
A CPC ressalta a necessidade da escolha de um tema para a Conferência capaz de contemplar uma ampla discussão pública sobre as comunicações no Brasil, incluindo todas as modalidades de radiodifusão e telecomunicações, sem restringi-la apenas ao debate de questões tecnológicas.

Definição de tema

O documento do Encontro Preparatório traz referências para o tema: “a Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção”.

O mesmo documento apresenta nossas propostas de objetivos da Conferência – o que serve de referência para a definição do título e a elaboração de seus documentos oficiais, como o decreto presidencial de convocação, a portaria ministerial constituindo a CO e o regulamento interno.

A proposta da CPC de título é 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania.

Composição da Comissão organizadora

A CPC reitera sua defesa, exposta na reunião de 3 de fevereiro, do princípio da ampla representação da sociedade civil e a diversidade do poder público em todo o processo, a começar pela composição da Comissão Organizadora.
Com base nesse princípio e nas experiências de outras conferências setoriais; e objetivando contemplar o diálogo entre o Poder Público, movimentos sociais, empresários, profissionais, entidades representativas da mídia pública e da academia, sugerimos, quanto ao número de integrantes, que a CO seja composta com 30 representantes de entidades, além de respectivos suplentes, de acordo com a seguinte proporção, por segmento:

Executivo – 4 representantes (13,33%)
Legislativo – 4 (13,33%)
Judiciário – 1 (3,3333%)
MPU – 1 (3,3333%)
Empresários – 5 (16,666%)
Entidades não-empresariais específicas da comunicação – 7 (23,333%)
Usuários/movimentos sociais – 5 (16,666%)
Mídia Pública – 2 (6,6666%)
Academia – 1 (3,3333%)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (13) que o pacote para o setor de habitação que o governo prepara deve ser anunciado após o carnaval. O plano prevê a construção de 1 milhão de casas populares, até 2010, para famílias com renda de até 10 salários mínimos.”O povo precisa. Temos condições de fazer, temos o projeto, o dinheiro. Portanto, agora é colocar o bloco na rua depois do carnaval. Certamente não vamos competir o nosso bloco de construção com o bloco de carnaval no Rio de Janeiro, de Pernambuco, de Salvador” disse Lula a jornalistas, após visitar um projeto de criação de peixes em Recife (PE).

Segundo Lula, o plano de habitação trará medidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na quarta-feira, ele já havia dito que terrenos da União, estados e municípios também devem ser incluídos no plano. “Estamos vendo que terrenos da União podem ser disponibilizados para baratear e que estados e prefeituras podem doar terreno”, disse o presidente na ocasião.

Em dezembro do ano passado Lula havia afirmado que o plano para o setor habitacional seria anunciado no mês de janeiro. No início desta semana, ele explicou que o adiamento ocorreu porque a primeira versão do plano, elaborada por ministros, não o agradou por ter “muito penduricalho de juros” e outros detalhes que ele quer ver excluídos.

Para saber mais: cadastre-se

Juca Ferreira diz que vale-cultura deve sair depois do carnaval
Paula Laboissière – Agência Brasil – retirado do Observatório do direito a comunicação

O vale-cultura, benefício proposto pelo governo federal para ampliar o acesso da população às opções culturais, deve ser anunciado logo depois do carnaval. A informação foi divulgada hoje (11) pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

O valor definido para o benefício é de R$ 50 e será válido para assistir a peças de teatro e para a compra de livros. Segundo o ministro, apenas empresas que pagam impostos com base no lucro real poderão disponibilizar o vale-cultura aos trabalhadores.

“É muito parecido com o vale-refeição mas, no lugar de alimentar o estômago, vai alimentar o espírito. Estamos formatando a proposta, já há um grau de entendimento grande. O presidente Lula é um entusiasta porque você, no lugar de apenas fomentar a produção cultural, vai fomentar o acesso. Precisamos garantir que a cultura chegue ao povo brasileiro e o vale-cultura é um instrumento de acessibilidade”, disse Ferreira.

Ele adiantou que o processo de negociação está “em fase final”. Apesar de admitir que a próxima e última etapa é “difícil”, o ministro está confiante de que o projeto será provado no Ministério da Fazenda.

“Está quase no finalmente. Aceitamos uma série de ponderações, queríamos um quantitativo maior, chegamos a R$ 50 que já é uma grande contribuição. Depois do carnaval, já começo a me preparar para lançar junto com o presidente”, completou.

15 de Janeiro é a data proposta para a organização de coletivas de imprensa simultâneas em todo o mundo

De 27 de Janeiro a 1 de Fevereiro, no coração da Amazônia, milhares de delegados de movimentos sociais, povos indígenas, sindicatos, organizações, ONGs e grupos religiosos se encontrarão mais uma vez para confirmar que outro mundo é possível.  O Fórum Social Mundial 2009 será realizado na cidade de Belém, Pará (Brasil/Pan-Amazônia) nas Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia. (UFRA)

Mais de 4.000 organizações sociais e indígenas vindas de mais de 150 países se encontrarão de 27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 em Belém, na Amazônia brasileira, para celebrar a nona edição do Fórum Social Mundial, com assembléias, seminários, oficinas, cerimonias e atividades culturais. Até o dia 9 de janeiro, mais de 80 mil pessoas já estavam inscritas para participar do FSM Amazônia.

O Fórum Social Mundial (FSM) é um espaço aberto, plural, horizontal e não governamental, nascido para estimular o debate descentralizado, a reflexão, a construção de propostas, a troca de experiencias e as alianças entre movimentos e organizações interessadas no desenvolvimento de ações concretas rumo a um mundo justo e democrático.

Milhões de mulheres e homens, organizações, redes, movimentos e sindicatos de todo o mundo lutam cotidianamente com toda a riqueza de sua pluralidade e diversidade, apresentando suas alternativas e propostas contra o neoliberalismo, a guerra, o colonialismo, o racismo e o patriarcado.

Em Belém, estarão presentes movimentos e organizações vindas da Africa do Sul, Alemanha, Argentina, Bangladesh, Bélgica, Bolivia, Brasil, Burkina Faso, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, Dinamarca, Egito, Equador, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, Filipinas, Finlândia, França, Japão, Jordânia, Guiana Francesa, Guiné, Haiti, Índia, Israel, Itália, Líbia, Mali, Marrocos, México, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Paquistão, Palestina, Paraguai, Peru, Quênia, República Democrática do Congo, República Dominicana, Rússia, Senegal, Suécia, Quiça, Tanzânia, Turquia, Uruguai, Venezuela, Zâmbia, Zimbábue e muitos outros…

Da Africa à Amazônia
As três primeiras edições do FSM, assim como a quinta, aconteceram em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, respectivamente em 2001, 2002, 2003 e 2005. Em 2004, o evento se deslocou, pela primeira vez, até a Índia, enquanto em 2006, sempre em expansão, foi descentralizado em três países de diferentes continentes: Mali (Africa), Paquistão (Asia) e Venezuela (América). Em 2007 voltou a acontecer de forma centralizada no Quênia (Africa).

Em 2008, com o objetivo de aumentar a visibilidade deste processo, em vez de um evento em um local, decidiu-se pela celebração de um Dia de Ação de Mobilização Global, realizado em 26 de Janeiro em mais de 80 países, com cerca de 800 atividades e manifestações auto-gestionadas.

Agora é hora de voltar ao Brasil para colocar no centro do debate as respostas à crise global – econômica, financeira, ambiental e alimentar –, com particular atenção à perspectiva dos povos indígenas.

O Conselho Internacional do FSM escolheu celebrar esta 9a edição do FSM na cidade de Belém, no coração da selva Amazônica, região que se estende por nove países do continente: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, já que se trata muito mais do que um território: a Amazônia será ela mesma protagonista do acontecimento.

O Dia da Pan-Amazônia
O segundo dia do FSM, 28 de janeiro, será dedicado completamente aos 500 anos de resistência, conquistas e perspectivas das populações indígenas, afrodescendentes e populares. Durante o “Dia da Pan-Amazônia“, organizado pelo 5o Fórum Social Pan-Amazônico, os movimentos e os povos da região irão falar ao mundo, estreitando laços e criando novas alianças a partir das metodologias de discussão usadas pelo Fórum Social Pan-Amazônico (assembléias, plenárias, caravanas viárias e fluviais). Esta decisão reflete a expressa intenção de devolver ao FSM 2009 um lugar em que os povos Pan-Amazônicos tenham sua visibilidade e voz.

Informações sobre o programa do Dia da Pan-Amazônia: http://www.fsm2009amazonia.org.br/programacao/28-01-pan-amazonia

Participação Indígena
Em 2009 a mobilização indígena será a maior da história do Fórum Social Mundial. Belém será o destino de cerca de 3 mil índios e índias de todo o mundo, que irão debater  sobre a sua realidade no mundo e pedir apoio de toda humanidade para lançar uma campanha em defesa do planeta.

Cerca de 27% do território amazônico, formado pelos nove países da Pan Amazônia, é ocupado por terras indígenas e 10% de toda a população da América Latina, o equivalente a 44 milhões de pessoas, é composta por  522 povos tradicionais de diferentes etnias. São crianças e adultos protagonistas de uma luta de resistência e que sofrem perdas irreversíveis provocadas pelo capitalismo neoliberal predatório, impulsionado pela expansão das atividades de empresas multinacionais –  mineradoras, petrolíferas, hidrelétricas, madeireiras, sojeiras, entre outras – , sobre as reservas indígenas.

Saiba Mais: www.fsm2009amazonia.org.br

Encontros Sem-Fronteiras
Os Encontros Sem Fronteiras surgiram a partir da 1ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico, em 2002 (Belem/Pa), com o objetivo de garantir melhor participação política e promover convergências e alianças entre os movimentos sociais, redes e entidades da sociedade civil organizada, frente às dificuldades de acesso e comunicação entre os países da Pan-Amazônia.

Em 2009, com a realização do Fórum Social Mundial na cidade de Belém, estado do Pará, na ocasião, representando todos os países da Pan-Amazônia, os Encontros Sem-Fronteira voltam a ser articulados, mas, desta vez, com uma missão ainda mais importante – garantir o protagonismo e participação massiva de representações dos povos, movimentos sociais, organizações e entidades representativas da sociedade civil e o diálogo e convergências de suas lutas com os demais movimentos e experiências de todo mundo.

Por meio destes encontros as caravanas fluviais e terrestres se organizam e se fortalecem garantindo a participação efetiva de representantes de toda a Pan-Amazônia no maior evento altermundista da atualidade. Centenas de pessoas vão se deslocar até Belém do Pará em grandes embarcações, onde acontecerão, em pleno rio amazônico e a caminho do FSM 2009, atividades de alguns encontros sem-fronteiras.

Cinco encontros Sem Fronteiras estão articulados:

1 – Encontro Sem Fronteiras do Alto Solimões (Brasil/Colombia e Peru)
2 – Selva Central – (Brasil, Bolívia, Peru)
3 – Do Amapá – (Suriname/Guiana Francesa/Brasil)
4 – Grande Savana (Bolivia/Peru/Brasil)
5 – Rio Madeira (

Belém Expandida
As organizações de todo o mundo também poderão participar do FSM 2009 a partir da sua própria cidade, através de iniciativas descentralizadas e auto-gestionadas com conexões via internet, TV e radio. De Bogotá à Kinshasa, de Malmo à Palestina, de Paris à Faluja, mais de 100 atividades paralelas  acontecerão nos dias do FSM em dezenas de países.
No México, na seguindo uma chamada nacional de mobilização, dois dias de atividades descentralizadas estão sendo organizadas na capital e em outras quatro grandes cidades. A Uniperiferia, de Pelotas (região Sul do Brasil), organizará um Fórum Online das periferias para reunir mais de 1000 pessoas em três dias de debates e atividades culturais, conectando grupos de todo o mundo. Na França e na Alemanha acontecerão fóruns locais para discutir os efeitos da crise financeira e as alternativas construídas dentro do processo do FSM.

Belém Expandida será um território virtual para garantir a conexão das iniciativas descentralizadas com o território Amazônico. A idéia é tornar possível a participação no Fórum de organizações e entidades que não possam estar presentes em Belém, promovendo assim a troca de experiencias, a construção de convergências e de alianças internacionais entre os participantes.

Os momentos de conexão acontecerão com o uso de instrumentos de internet, como chats de texto ou áudio, videoconferências e outras tecnologias de comunicação. Os participantes de Belém Expandida estão convidados a utilizar o site OpenFSM (www.openfsm.net) para buscar parceiros para suas atividades, localizar organizações similares em outros países e coordenar iniciativas, construindo convergências antes, durante e depois do FSM 2009.

Sugerimos uma visita à pagina ‘Club Belem Expanded’ no site OpenFSM, através do endereço http://openfsm.net/projects/club-belemexpanded. A pagina reúne organizações que propõem atividades descentralizadas e que coordenam os momentos de interconexão.

Coletivas de Imprensa
No dia 15 de janeiro, coletivas de imprensa simultâneas acontecerão em várias partes do mundo para chamar a atenção dos meios de comunicação para o FSM e para as iniciativas organizadas pelas delegações de cada país. A equipe de comunicação do FSM está coordenando os esforços para a realização das diversas coletivas.

Os jornalistas e assessores de imprensa interessados em participar deste dia de informação e dos processos estão convidados a participar dos encontros virtuais da Comissão de Comunicação, que acontece todas as quartas-feiras via Skype, as 16h, horário de Brasília. Para participar do chat, envie sua identidade Skype para Monica De Sisto [email protected] ou para Thiago Benicchio, do Escritório do FSM em São Paulo: [email protected]. Você também pode participar  das seguintes listas de discussão por email:
– http://openfsm.net/projects/wsfcomrespondents/lists/wsfcomrespondents-discussion

Lista da Comissão de Comunicação do FSM, da qual participam todos os grupos de trabalho:
– http://openfsm.net/projects/communication-commission/lists/communication-commission-discussion

O site www.fsm2009amazonia.org.br está online e, será o principal instrumento de comunicação encontrar informações sobre o FSM 2009.

Jornalistas de dezenas de países dos 5 continentes estão aguardando o FSM 2009. O credenciamento de imprensa deve ser efetuado até o dia 17 de janeiro através do endereço http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br

Para entrar em contato com a equipe de Comunicação do FSM 2009, escreva para:
Geral: [email protected]
Equipe de Comunicação Internacional: Monica Di Sisto – [email protected]

Mídia Alternativa
O FSM 2009 será, como sempre, um espaço de coordenação das atividades dos meios de comunicação alternativos.

A CIRANDA é um espaço de intercâmbio de comunicações, através do qual comunicadores poderão produzir, enviar e receber materiais e noticias sobre o FSM. Inscreva-se e contribua com este espaço aberto: www.ciranda.net .

A WSF-TV é um espaço aberto para a publicação de vídeos relativos ao FSM, desenvolvidos com base no respeito aos princípios do FSM e licenciados via Creative Commons: www.wsftv.net

O FORUM DE RÁDIOS mobilizará, como sempre, emissoras e redes de rádio para garantir a comunicação entre as pessoas e os movimentos durante o FSM: openfsm.net/projects/fsm2009radio/summary

O site Open FSM é uma ferramenta para coordenar as mobilizações. Será usado para preparar ações e iniciativas, difundir detalhes dos vários momentos de mobilização e os pontos de encontro para as organizações e atividades em todo o mundo: www.openfsm.net

COMUNICAR PARA MOBILIZAR, MOBILIZAR PARA COMUNICAR

O Acampamento da Juventude
O Acampamento da Juventude será instalado no campus da UFRA, a Universidade Federal Rural do Amazonas. O acampamento dispõe de banheiros, chuveiros, áreas para atividades auto-gestionadas, um ambulatório médico, um centro de informação e serviço de segurança. Nos espaços da UFRA também acontecerão algumas das atividades do Dia Pan-Amazônico em 28 de janeiro.
Mais informações: http://acampamentodajuventude.wordpress.com
E-mail: [email protected]
Para outras informações sobre o FSM 2009: www.fsm2009amazonia.org.br

Fóruns paralelos ao FSM 2009
Desde a primeira edição do FSM em 2001, nas mesmas datas que este ou em datas próximas, acontecem de forma paralela fóruns temáticos, que compartilham com o FSM a idéia de que construir um outro mundo é possível. Tais acontecimentos, além disso, tem dinâmicas, organizações e metodologias autônomas em relação ao FSM 2009.

Para 2009, em Belém, vários desses encontros já estão previstos. Conheça um pouco sobre cada evento.

III  Fórum Mundial de Teologia e Libertação
De 21 a 25 de janeiro de 2009 acontecerá em Belém, o III Fórum Mundial de Teologia e Libertação. Na programação, a cada dia um continente fará celebrações religiosas seguidas de conferencias, debates e oficinas, abordando diversos temas como: água, terra e teologia, raça, etnia, gênero, economia solidária.

A primeira e a segunda edição do Fórum Mundial de Teologia e Libertação aconteceram em Porto Alegre, Brasil e Nairóbi, Quênia.

O evento tem o objetivo da formação de uma rede internacional de teologias contextuais herdeiras e/ou identificadas com a Teologia da Libertação, proporcionar um espaço aberto de encontro para uma interação vívida e refletida da teologia com a sociedade contemporânea.
Informações: http://www.wftl.org/

V Fórum Mundial de Juízes
O V Fórum Mundial de Juízes acontecerá em Belém, de 23 a 25 de janeiro de 2009, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento traz como tema central “Judiciário, Meio Ambiente e Direitos Humanos”, e tem o objetivo de promover a união dos países por um judiciário democrático e preocupado com a inclusão social.

O Fórum Mundial de Juízes acontece desde 2002 e teve três de suas edições em Porto Alegre e uma em Buenos Aires (2004). Tem sido prestigiado por nomes de destaque do cenário jurídico mundial.
Mais informações: www.forumjuizes.org

Pré-Forum Fé na Amazônia
De 24 a 27 de janeiro. Local: Centro Cultural de Formação Cristã, BR 316, KM 6, Ananindeua – PA. Informações: [email protected]

III Fórum Social Mundial da Saúde
O III Fórum Social Mundial da Saúde acontece de 25 a 27 de janeiro de 2009, na UEPA em Belém do Pará. Este evento se constituiu em um espaço de intercambio de conhecimentos e práticas em torno a luta social pelo direito universal, integral e igualitário a saúde.

O FMS se constituiu a partir da organização de um espaço de discussões em saúde dentro do Fórum Social Mundial. Ganhou expressão um evento paralelo ao FSM em 2005 em Porto Alegre e em 2007 em Nairóbi.
Informações: [email protected], [email protected], [email protected]

Fórum de Ciência e Democracia
O Fórum de Ciência e Democracia é uma iniciativa criada por ONGs, Organizações da Sociedade Civil (OSC), sindicatos e representantes da comunidade científica mundial. O fórum está sendo criado como um espaço com o objetivo de estender os princípios democráticos para os campos da ciência e da tecnologia, e para apoiar novas iniciativas e novas formas de parcerias entre os movimentos sociais, dos cidadãos, e o mundo da pesquisa científica e tecnológica.

O Fórum de Ciência e Democracia é um espaço aberto para um diversificado grupo de interessados em realizar reuniões sobre ciência e democratização da tecnologia de forma não governamental e não partidária. Estes reuniões descentralizadas vão estimular o compartilhamento de experiências e a articulação entre as organizações e movimentos engajados em ações concretas objetivando construir um outro mundo, um mundo que respeite a democracia e a justiça em prol da constante modificação do cenário científico e tecnológico, tanto no âmbito local quanto global.

Informações: http://fsm-sciences.org

VI Fórum Mundial de Educação
O Fórum Mundial de Educação (FME) será realizado em Belém, nos dias 26 e 27 de janeiro e visa possibilitar a construção de redes que incorporam pessoas, organizações e movimentos sociais e culturais locais, regionais, nacionais e mundiais para confirmar a educação pública para todos e todas como direito social inalienável, garantida e financiada pelo Estado, nunca reduzida à condição de mercadoria e serviço, na perspectiva de uma sociedade solidária, radicalmente democrática, igualitária e justa. O local do evento ainda está em aberto.
Informações: www.forummundialeducacao.org

Fórum Mundial de Mídia Livre
O I Fórum Mundial de Mídia Livre acontece em Belém, no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009.

Midialivristas de todo planeta se reúnem para somar forças e discutir a criação de novas formas de comunicação.

As conclusões do FMML terão importante incidência política nas deliberações do Fórum Social Mundial, que acontece nessa mesma cidade, a partir do dia 27 de janeiro de 2009

Fórum Parlamentar Mundial
O VI Fórum Parlamentar Mundial (FPM) está previsto para ocorrer nos dias 28 e 30 de janeiro de 2009 na capital paraense, com as temáticas: Presente e futuro da Amazônia (projetos de desenvolvimento, integração regional, comunicação, paz e política de segurança, mudanças climáticas e biodiversidade, populações tradicionais); Processo de integração regional, institucionalidade democrática da integração, parlamentos regionais; Migrações.

O Fórum foi realizado pela primeira vez na cidade Porto Alegre, com a presença de parlamentares de diferentes partidos de todos os continentes, identificados com o processo do FSM. Os eventos seguintes, em Porto Alegre (2002 e 2003), Mumbai (2004) e Porto Alegre (2005), foram um importante espaço de discussão de uma agenda social para o mundo atual.

Contatos e mais informações: [email protected]

Fórum de Autoridades Locais (FAL) e Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA)
A I Assembléia do Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA) e a VIII Assembléia do Fórum de Autoridades Locais (FAL), ocorrem em Belém, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2009.

Os eventos serão realizados no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, paralelamente à programação do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém do Pará e é promovido pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Coordenadoria de Cooperação Internacional, e pelo Grupo Promotor da Red FAL.

Desde 2001, quando foi realizada a primeira edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, é realizado o Fórum de Autoridades Locais, espaço de articulação entre representantes de governos de todo o mundo com os movimentos sociais.

O FALA pretende ser uma ferramenta para a integração, reunindo governantes amazônicos em busca de soluções aos problemas de pobreza e destruição dos recursos naturais da região.

Mais informações:
www.falfala.org www.redfal.org

——————————

Por Gustavo Mehl e Luciana Garcia

Está diariamente nas manchetes dos jornais: as interceptações telefônicas ilegais chegaram até a cúpula do poder. Tem boi nas linhas de banqueiros, parlamentares, chefes de gabinete e até do presidente do STF. O direito humano à privacidade é sistematicamente violado. A CPI dos grampos divulgou que, em 2007, as empresas de telefonia realizaram mais de 400 mil escutas; a Comissão Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, afirmou que existem 11.846 linhas sendo monitoradas no momento. Enquanto acompanhamos de perto o debate – e eventualmente as trocas de acusações – entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Estado brasileiro responde na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA justamente por sua responsabilidade em um caso de grampo ilegal. A audiência do processo será realizada hoje na Cidade do México e o Brasil corre o risco de, em breve, ser condenado em uma corte internacional.

O caso é de 1999 e aconteceu no Paraná. Policiais militares pediram autorização judicial para grampear uma linha telefônica de lideranças do MST. O pedido, por si só, já era completamente ilegal, uma vez que a investigação de infrações penais não compete à Polícia Militar. Ilegal, também, foi a atitude da juíza da comarca do município de Loanda, que acatou imediatamente o pedido simplesmente anotando na margem da mesma solicitação: “Defiro. Oficie-se.” O magistrado teria, obrigatoriamente, que fundamentar sua decisão por escrito, explicando as circunstâncias que tornam a necessidade de uma interceptação telefônica maior que o direito à privacidade. Além disso, o juiz deve, por lei, comunicar a autorização de escuta ao Ministério Público, mas a juíza Elisabeth Kather ignorou também essa norma.
Prosseguindo as ilegalidades, a interceptação, que havia sido autorizada apenas para uma linha telefônica, foi estendida, por livre vontade da Polícia Militar, a outra linha, também utilizada por lideranças do MST. O período autorizado também foi extrapolado, totalizando 49 dias de gravações. Por fim, para coroar todas as irregularidades, o então Secretário de Segurança do estado, Candido Manuel Martins de Oliveira, convocou uma coletiva de imprensa para a divulgação do conteúdo das fitas em trechos editados que distorciam as declarações dos grampeados.
Todos os envolvidos foram inocentados. Rememorar esse caso é comprovar que, há quase dez anos, já era do conhecimento da imprensa e da classe política a existência de grampos ilegais feitos com clara motivação política, comprovada atuação de agentes do Estado e conivência do Poder Judiciário que possibilita a impunidade. A pergunta inevitável é: por que só agora esse tema passou a ser preocupação nacional? Talvez uma explicação seja a simbólica distância entre o chefe máximo da última instância judiciária do país e os representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A indignação de hoje inexistiu em 1999, o que sugere uma clara distinção: no Brasil, parece que existem “grampeáveis” e “não-grampeáveis” – bem como “algemáveis” e “não-algemáveis”.
O caso levado à Corte Interamericana evidencia também a perseguição e criminalização dos movimentos sociais. O envolvimento do Poder Judiciário com interesses de poderes locais é recorrente e fundamental para a impunidade e para o sucesso dessa estratégia de desarticulação da sociedade civil. A juíza Elisabeth Kather, por exemplo, é aquela que foi flagrada pela imprensa comemorando um despejo de sem-terras com fazendeiros. Alguns anos depois foi condecorada pela Assembléia Legislativa com o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná. Hoje, promovida por antiguidade e merecimento, é juíza de Londrina.
A lei de interceptações orienta que somente seja violado o direito à privacidade quando esgotadas as possibilidades de produção convencional de provas e quando exista a argumentação da proteção de um “bem maior” (evitar homicídios, libertar reféns, combater a corrupção…) que justifique esse artifício investigativo. A autorização judicial deve ser criteriosa, justificada e estritamente de acordo com o que manda a lei e a Constituição. A violação do direito à privacidade é gravíssima e deve ser combatida; é evidente o descontrole institucional sobre as escutas telefônicas. A discussão sobre grampos ilegais é fundamental para a construção de uma democracia sólida, mas deve ser feita com a intenção de proteger o direito de todo cidadão, e não apenas de uma parcela da sociedade.
LUCIANA GARCIA – ADVOGADA DA JUSTIÇA GLOBAL
GUSTAVO MEHL – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA GLOBAL

A CUT Nacional, as CUTs estaduais e todas nossas confederações, federações e sindicatos filiados têm encontro marcado no próximo dia 3, em Brasília, para a nossa 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.

Todas as Marchas que realizamos nos quatro anos passados tiveram importantes resultados e conquistas. A razão maior de termos registrado avanços foi a participação de cada dirigente sindical, de cada militante, que acreditaram na importância da mobilização e convenceram outros companheiros e companheiras a participar.

Este ano nossa luta é pela defesa do emprego e da renda contra a crise financeira internacional. Como afirmado pela resolução de nossa última Executiva Nacional, Os/as trabalhadores/as não pagarão pela crise. A solução para a crise é a geração de emprego e renda”.

Faremos essa grande mobilização para pressionar o governo federal, os parlamentares e o poder Judiciário para incluir nas discussões e decisões nacionais a agenda dos trabalhadores e trabalhadoras. Temos o dever de pressionar para que a crise não seja abordada apenas a partir da visão de banqueiros, empresários e jornalistas neoliberais.

O tema da Marcha deste ano é “Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, ou seja, a luta para que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam trabalhando, recebendo salários e consumindo, de forma que a roda da economia real continue girando e preservando os orçamentos familiares.

Queremos também uma nova forma de regulamentar o sistema financeiro, para impedir que os mesmos especuladores de sempre e os aventureiros continuem atrapalhando a vida daqueles que trabalham para viver e para transformar o Brasil naquele país com que todos sonhamos.

Logo abaixo, apresentamos a pauta da 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora e outros documentos que detalham nossas propostas e bandeiras.

Companheiros e companheiras, participem da Marcha. Procurem seu sindicato e informem-se de como estarmos juntos lá, para garantir emprego, distribuição de renda e valorização de quem constrói o país.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT