O Setorial de Educação do PT Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a Bancada de Vereadores do PT, por meio da vereadora Professora Josete e dos vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, somam-se ao Movimento Nacional em repúdio ao PL 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que altera a redação dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/06), artigos 4º (inciso IV); 6º; 29º ,30º (inciso II); 32º, 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I). Concordamos com os argumentos da REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – e da OMEP (Organização Mundial de Educação Pré Escolar), as quais consideram, assim como as entidades do Paraná, que a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação brasileira, além de ser um desrespeito com os 5.560 municípios brasileiros, que não foram ouvidos sobre a matéria e que, sem dúvida, terão inúmeras dificuldades em aplicar a lei, pois ela implica em novas exigências aos sistemas de ensino. É ainda um desrespeito com a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre 28 de abril e 1º de maio deste ano, na qual delegados (as) de todos os estados debateram e aprovaram propostas que comporão o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apontando como um dos grandes desafios diminuir o déficit histórico da Educação Infantil.
Ressaltamos que o que está em jogo não é a idade – cinco anos – mas o direito de ser criança, de viver a infância, de aprender de acordo com as características da idade e, portanto, com profissionais qualificados e infra-estrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil. O PL, ao antecipar o início do Ensino Fundamental para cinco anos, contribui negativamente na luta histórica de garantia de acesso, permanência e aprendizagem com qualidade. Com essa antecipação de ingresso ao ensino fundamental, as crianças terão o desenvolvimento sadio comprometido, porque lhes será roubado um ano de infância e de experiência pedagógica na Educação Infantil. A Pedagogia, a Psicologia e a Neurociência atestam que processos formais precoces de ensino entram na linha de treinamento e de robotização. O tipo de vivência educacional é fator determinante no desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior de uma pessoa. O PL não contribui, ainda, para o aumento da escolaridade , porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos seis anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental , que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de seis anos com a mudança para o ensino de nove anos.
Por todo o exposto, questionamos a quais interesses servem o PL 6755/2010, visto que sua aprovação não contribuirá com a luta histórica pela Educação Infantil de qualidade e pelos esforços que, nacionalmente, verificam-se nos movimentos sociais para assegurar o direito de nossas crianças à infância protegida e à qualidade educacional.
Curitiba, 11 de maio de 2010.
Assinam o presente manifesto:
Setorial de Educação do PT PR;
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato);
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac);
Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc);
O Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública;
Bancada de Vereadores do PT:
Vereadora Professora Josete;
Vereador Pedro Paulo;
Vereador Jonny Stica.