Todos e Todas hoje na 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral.
Mais informações: www.proconferenciaparana.com.br
Será realizada no próximo dia 25 de março, quarta-feira, a 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral.
Na programação, após a recepção, credenciamento e apresentação, está prevista discussão sobre o PL Azeredo e o controle da Internet no Brasil, que terá como expositores membros da Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Em seguida, será realizada reunião plenária de organização do movimento no Paraná, com o objetivo de ampliar o debate sobre propostas de mobilização dos movimentos sociais e calendário de atividades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no Fórum Social Mundial, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma antiga luta do Movimento pela Democratização da Comunicação. O decreto presidencial oficializando a convocação da Conferência é esperado para breve. Ele deverá ser seguido por portaria regulamentadora do Ministério das Comunicações, que detalhará calendário, etapas, organização e critérios de participação na Conferência. Entretanto, há uma proposta de calendário indicando que as etapas municipais e/ou regionais deverão acontecer até 22/06/2009, as estaduais até 15 de setembro e a nacional em dezembro (1, 2 e 3/12/2009).
Seguindo o modelo das demais conferências nacionais, como Saúde, Direitos Humanos e Educação, a Conferência de Comunicação deverá ter caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários. Ela será nacional, mas deverá contemplar, no mínimo, etapas regionais e estaduais, quando haverá discussão do tema, apresentação de propostas e eleição de delegados. Os objetivos do evento são, dentre outros, identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil, fazer um balanço das ações do Poder Público na área e propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
Contatos e mais informações:
(41) 9993-0488 – Rachel
(41) 9946-3388 – João Paulo
(41) 8858-9600 – Laura
Imagine que se você acessar um site na rede estará cometendo um crime por “cópia sem pedir autorização”, visto que sempre que você acessa um site o seu navegador(browsers) “gravam” na memória o site sem pedir autorização. Citar alguma notícia ou artigo que você viu no seu blog também seria crime. Imagine que as ferramentas de pesquisa seriam ilegais, já já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Enfim, acredito que não podemos nos calar, é fundamental nossa mobilização para barrar este projeto que vem para controlar o avanço do conhecimento.
Participe da Audiência Pública no dia 27 de março as 9 da manha na Assembléia Legislativa do Paraná
Leia o manifesto do Prof André Lemos, Prof. Sérgio Amadeu e João Carlos Rebello Caribé
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.
E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.
Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais
Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Assine você também:
É fundamental que cada militante se engaje na construção da Conferência Nacional de Comunicação, em especial nas Comissões estaduais. Temos que nos organizar para mobilizar os movimentos e organizações sociais para colocarmos nossas pautas históricas neste conferência.
Abaixo segue material produzido pela Comissão nacional de comunicação:
Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação inicia mapeamento para contribuir com a organização das articulações estaduais.
Em sua última reunião, realizada no dia 13/02, a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação estabeleceu um cronograma inicial de atividades que define estratégias de preparação da I Conferência Nacional de Comunicação. Após reunião com assessores do executivo que confirmaram a realização do evento para dezembro de 2009, a Comissão Nacional entregou ao governo uma proposta com tema, calendário e composição da grupo que vai definir os detalhes da metodologia e do programa da Conferência (ver abaixo ofício entregue ao Ministério das Comunicações).
A experiência de outras conferências, como a de Direitos Humanos, será tomada como base para um roteiro que visa contribuir com a organização das Comissões Estaduais. Paralela à produção deste e de outros materiais, a Comissão Nacional fará um mapeamento das estaduais de forma a estabelecer o contato imediato com as atividades em Brasília. Nos locais onde as comissões ainda não existem a orientação é para que as organizações envolvidas com a comunicação mobilizem outras entidades e instalem imediatamente o espaço.
Para potencializar e fortalecer a Comissão Nacional, será enviado um convite a outras entidades nacionais para que participem das reuniões e se somem no processo de mobilização.
Outro encaminhamento tirado na reunião foi a composição de um grupo de pessoas para apresentar uma primeira proposta de metodologia e conteúdo, que primeiro será debatida no âmbito do movimento social para depois ser apresentada à Comissão Organizadora da Conferência. A proposta deve contemplar a forma das discussões, as etapas, a eleição de delegados, o temário e demais aspectos organizativos da Conferência.
Ainda no final de março, a Comissão Pró Conferência quer organizar um Seminário Nacional de dois dias com a presença das comissões estaduais para discutir a organização da sociedade civil no processo. No segundo dia, a idéia é realizar uma videoconferência para debater esta questão com as comissões estaduais que não puderem estar presentes ao Seminário.
A próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 27 de fevereiro, ficou dividida em duas partes. Na primeira, haverá uma palestra com membros do poder público e da sociedade que já participaram de outras Conferências para socializar suas experiências. Num segundo momento, a Comissão dá seguimento à estruturação de seu plano de mobilização.
Saiba mais:
Começa mobilização pela realização das etapas estaduais da conferência
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4741
Comissão apresenta propostas para convocação
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4695
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Ofício entregue ao Ministério das Comunicações
Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Ofício 01/2009 Brasília, 10 de fevereiro de 2009
A Sua Excelência o Senhor
Senador HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações
Senhor Ministro,
Dando continuidade às negociações realizadas durante reunião de representantes do Governo Federal e desta Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), no dia 3 último, no Palácio do Planalto, encaminhamos, conforme combinado, propostas de tema, calendário e composição de Comissão Organizadora (CO). Elas vêm complementar aquelas contidas no documento extraído do Encontro Preparatório de 02/12/08, já do conhecimento de V.Exª.
Tais propostas resultaram de entendimento entre as entidades que compõem a CPC e incorporam os debates, consultas e reflexões acumulados em dois anos de contínua atividade.
A CPC ressalta a necessidade da escolha de um tema para a Conferência capaz de contemplar uma ampla discussão pública sobre as comunicações no Brasil, incluindo todas as modalidades de radiodifusão e telecomunicações, sem restringi-la apenas ao debate de questões tecnológicas.
Definição de tema
O documento do Encontro Preparatório traz referências para o tema: “a Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção”.
O mesmo documento apresenta nossas propostas de objetivos da Conferência – o que serve de referência para a definição do título e a elaboração de seus documentos oficiais, como o decreto presidencial de convocação, a portaria ministerial constituindo a CO e o regulamento interno.
A proposta da CPC de título é 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania.
Composição da Comissão organizadora
A CPC reitera sua defesa, exposta na reunião de 3 de fevereiro, do princípio da ampla representação da sociedade civil e a diversidade do poder público em todo o processo, a começar pela composição da Comissão Organizadora.
Com base nesse princípio e nas experiências de outras conferências setoriais; e objetivando contemplar o diálogo entre o Poder Público, movimentos sociais, empresários, profissionais, entidades representativas da mídia pública e da academia, sugerimos, quanto ao número de integrantes, que a CO seja composta com 30 representantes de entidades, além de respectivos suplentes, de acordo com a seguinte proporção, por segmento:
Executivo – 4 representantes (13,33%)
Legislativo – 4 (13,33%)
Judiciário – 1 (3,3333%)
MPU – 1 (3,3333%)
Empresários – 5 (16,666%)
Entidades não-empresariais específicas da comunicação – 7 (23,333%)
Usuários/movimentos sociais – 5 (16,666%)
Mídia Pública – 2 (6,6666%)
Academia – 1 (3,3333%)
A enorme concentração dos meios de comunicação no Brasil, uma legislação fragmentada e defasada frente ao cenário de convergência tecnológica e a necessidade de dar voz a quem não tem voz, são alguns dos elementos que revelam a urgência de se debater de forma ampla e democrática uma política de Estado para o setor de Comunicações.