DECRETO No- 7.175, DE 12 DE MAIO DE 2010
Institui o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL; dispõe sobre remanejamento de
cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o, inciso VII, da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:
I – massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em
banda larga;
II – acelerar o desenvolvimento econômico e social;
III – promover a inclusão digital;
IV – reduzir as desigualdades social e regional;
V – promover a geração de emprego e renda;
VI – ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
VII – promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e
VIII – aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Art. 2o O PNBL será implementado por meio das ações fixadas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID, instituído pelo Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009.

Art. 3o Compete ao CGPID, além das atribuições previstas no art. 2o do Decreto no 6.948, de 2009, a gestão e o acompanhamento
do PNBL, cabendo-lhe:
I – definir as ações, metas e prioridades do PNBL;
II – promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas para o alcance dos objetivos previstos no art. 1o;
III – fixar a definição técnica de acesso em banda larga, para os fins do PNBL;
IV – acompanhar e avaliar as ações de implementação do PNBL; e
V – publicar relatório anual das ações, metas e resultados do PNBL.

Art. 4o Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de
1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS:
I – implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
II – prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
III – prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito
Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
IV – prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

§ 1o A TELEBRÁS exercerá suas atividades de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor, sujeitando-se às obrigações, deveres e condicionamentos aplicáveis.

§ 2o Os sistemas de tecnologia de informação e comunicação destinados às atividades previstas nos incisos I e II do caput são considerados estratégicos para fins de contratação de bens e serviços relacionados a sua implantação, manutenção e aperfeiçoamento.

§ 3o A implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal de que trata o inciso I do caput consistirá na provisão de serviços, infraestrutura e redes de suporte à comunicação e transmissão de dados, na forma da legislação em vigor.

§ 4o O CGPID definirá as localidades onde inexista a oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda lagra a que se refere o inciso IV do caput.

Art. 5o No cumprimento dos objetivos do PNBL, fica a TELEBRÁS autorizada a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal.

Parágrafo único. Quando se tratar de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura de que trata o caput dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a
TELEBRÁS e a entidade cedente.

Art. 6o A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, de acordo com as competências estabelecidas pela Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, implementará e executará a regulação de serviços de telecomunicações e da infraestrutura de rede de suporte de conexão àInternet em banda larga, orientada pelas seguintes diretrizes:
I – promoção da concorrência e da livre iniciativa;
II – estímulo a negócios inovadores que desenvolvam o uso
de serviços convergentes;
III – adoção de procedimentos céleres para a resolução de conflitos;
IV – obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura;
V – gestão de infraestrutura pública e de bens públicos, inclusive de radiofreqüência, de forma a reduzir os custos do serviço de conexão à Internet em banda larga; e
VI – ampliação da oferta de serviços de conexão à Internet em banda larga na instalação da infraestrutura de telecomunicações.

Parágrafo único. Na execução das medidas referidas neste artigo, a ANATEL deverá observar as políticas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.

Art. 7o Ficam remanejados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a fim de atender às necessidades da
Secretaria-Executiva do CGPID, dez cargos em comissão do Grupo-
Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo cinco DAS 102.4, um DAS 102.3 e quatro DAS 102.2.

Parágrafo único. O Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 8o Os arts. 3o e 4o do Decreto no 6.948, de 2009, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o……………………….

O Setorial de Educação do PT Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a Bancada de Vereadores do PT, por meio da vereadora Professora Josete e dos vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, somam-se ao Movimento Nacional em repúdio ao PL 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que altera a redação dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/06), artigos 4º (inciso IV); 6º; 29º ,30º (inciso II); 32º, 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I). Concordamos com os argumentos da REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – e da OMEP (Organização Mundial de Educação Pré Escolar), as quais consideram, assim como as entidades do Paraná, que a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação brasileira, além de ser um desrespeito com os 5.560 municípios brasileiros, que não foram ouvidos sobre a matéria e que, sem dúvida, terão inúmeras dificuldades em aplicar a lei, pois ela implica em novas exigências aos sistemas de ensino. É ainda um desrespeito com a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre 28 de abril e 1º de maio deste ano, na qual delegados (as) de todos os estados debateram e aprovaram propostas que comporão o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apontando como um dos grandes desafios diminuir o déficit histórico da Educação Infantil.

Ressaltamos que o que está em jogo não é a idade – cinco anos – mas o direito de ser criança, de viver a infância, de aprender de acordo com as características da idade e, portanto, com profissionais qualificados e infra-estrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil. O PL, ao antecipar o início do Ensino Fundamental para cinco anos, contribui negativamente na luta histórica de garantia de acesso, permanência e aprendizagem com qualidade. Com essa antecipação de ingresso ao ensino fundamental, as crianças terão o desenvolvimento sadio comprometido, porque lhes será roubado um ano de infância e de experiência pedagógica na Educação Infantil. A Pedagogia, a Psicologia e a Neurociência atestam que processos formais precoces de ensino entram na linha de treinamento e de robotização. O tipo de vivência educacional é fator determinante no desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior de uma pessoa. O PL não contribui, ainda, para o aumento da escolaridade , porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos seis anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental , que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de seis anos com a mudança para o ensino de nove anos.

Por todo o exposto, questionamos a quais interesses servem o PL 6755/2010, visto que sua aprovação não contribuirá com a luta histórica pela Educação Infantil de qualidade e pelos esforços que, nacionalmente, verificam-se nos movimentos sociais para assegurar o direito de nossas crianças à infância protegida e à qualidade educacional.

Curitiba, 11 de maio de 2010.

Assinam o presente manifesto:

Setorial de Educação do PT PR;

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato);

Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac);

Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc);

O Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública;

Bancada de Vereadores do PT:

Vereadora Professora Josete;

Vereador Pedro Paulo;

Vereador Jonny Stica.

Autor: Antonio Barreto, natural de Santa Bárbara-BA,
residente em Salvador.

Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.

Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.

Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.

Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’..

Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.

O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.

Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.

Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.

Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.

Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.

Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.

A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.

Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.

Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.

Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude..

É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.

Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.

A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.

E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.

E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.

E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.

A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.

Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.

Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?

Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…

FIM

Salvador, 16 de janeiro de 2010.

Porto Alegre, 26 de Janeiro de 2010

Ao Presidente da República Federativa do Brasil
Exmo. Luiz Inácio Lula da Silva

Sensibilizada com a enorme pobreza que afeta o povo haitiano, a Via Campesina Brasil enviou uma brigada de solidariedade àquele país em janeiro de 2009, com o objetivo de ajudar a resolver os problema de miséria, fome, analfabetismo, destruição ambiental e escassez de água. Nesse período, identificamos as principais necessidades do meio rural e construímos uma relação fraterna e solidária com o povo haitiano.
Em 12 de janeiro de 2010, como é do seu conhecimento, Sr. Presidente, o mais pobre país das Américas sofreu uma das maiores catástrofes da história. Um terremoto que destruiu a capital haitiana e ceifou milhares de vidas, criando condições que agravam e perpetuam a pobreza. Nesse sentido, a Via Campesina viu-se na responsabilidade de fortalecer a sua solidariedade.
A dimensão gigantesca da destruição nos exige somar esforços e potencializar a ajuda humanitária. Mas queremos ir além da urgente e indispensável ajuda de caráter emergencial. Queremos, como Via Campesina Brasil, contribuir com uma política que ajude a tirar o povo haitiano dessa condição histórica de pobreza.
Tendo em vista que, para aspectos de emergência, os Estado-Nações já estão realizando seus apoios, a Via Campesina se dispõe a trabalhar com 50 mil famílias de camponeses, priorizando nossa atuação no meio rural e nas questões estruturantes. Assim, juntamente com os movimentos camponeses do Haiti, foi construída uma proposta concreta de solidariedade ao povo haitiano, que demanda ajuda do governo brasileiro.

Plano de solidariedade ao povo haitiano:
1 – Estrutura para abastecimento de água para consumo humano, agricultura e pecuária
Visa a construção de açudes e reservatórios, perfuração de poços artesianos e cisternas de polietileno. Necessidades:
1.1 – Dois tratores de esteira, duas retroescavadeiras e dois caminhões (para transporte de máquinas)
1.2 – 50 mil cisternas de polietileno (precisam chegar antes de abril, que é o período chuvoso)
1.3 – Dois equipamentos completos para perfurar poços artesianos.
2 – Fortalecer a produção agrícola de alimentos

Visa enviar sementes, ferramentas e os insumos necessários para a produção dos principais alimentos da população.
Necessidades:

2.1 – Sementes de hortaliças agroecológicas (pimentão, repolho, cebola, alface, cenoura, beterraba, outras), feijão (70 dias), feijão guandu, arroz de sequeiro, sorgo, milho.
2.2 – Ferramentas (enxada, facão, picão, pá, foice, plantadeira manual, etc).
2.3 – Cinco tratores agrícolas 75 HP.
2.4 – Alimentos de necessidade imediata: feijão, arroz, leite em pó, quirera de milho (canjiquinha), etc. Articular apoio por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
2.5 – 50 mil fogareiros: no Haiti, a base energética para cozinhar é o carvão vegetal. Com o deslocamento de grande parte da população para o campo, um dos primeiros problemas de escassez será a lenha, pois o país já tem 97% de desmatamento.
3 – Recursos Humanos emergenciais:

Visa garantir a ida de uma brigada de 50 membros da Via Campesina Brasil para atuar emergencialmente no período de seis meses a um ano. Os trabalhos dessa equipe se darão nas áreas de construção de moradias, agricultura, construção de açudes, poços e cisternas.
Necessidades:

3.1 – Garantir deslocamento das 50 pessoas, com a perspectiva de ida no início de março.
3.2 – Garantir a vinda de 120 jovens haitianos para o Brasil, com o objetivo de trocar experiências e estudar no Brasil para que possam retornar e contribuir com a reconstrução de seu país.
Diante dessas demandas emergenciais, vimos por meio desta carta solicitar do governo brasileiro o compromisso nessa tão importante missão de solidariedade aos pobres e explorados do Haiti.
Atenciosamente,

VIA CAMPESINA – BRASIL
MPA, MST, MAB, MMC, CPT, PJR, FEAB, ABEEF, CIMI E PESCADORES

O fundamentalismo por vezes leva a grandes contradições

Não resisti, tive que compartilhar.

A quem interessa desmoralizar o Plano Nacional de Direitos Humanos

Por João Paulo Mehl

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3), lançada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, abarca diversas questões e balançou as mesas de debate nacional e abarca diversas questões. Junto à polêmica gerada, também vieram as evidências da desinformação (por vezes proposital) sobre o conteúdo; ainda assim, o projeto acabou iluminando a discussão ideológica que deve ser o centro da política nacional, colocando em confronto aqueles que acreditam que é preciso avançar no processo democrático, corrigindo injustiças históricas, e aqueles que compõem ou representam a velha e conservadora elite nacional avessa a mudanças.

É preciso pontuar de antemão que o PNDH – 3 não é fruto de interesses de partido A ou B, mas o resultado de mais de dois anos de debates promovidos por audiências públicas, conferências regionais, estaduais e nacional de Direitos Humanos. Estas mobilizaram cerca de 14 mil pessoas, representantes dos diversos setores da sociedade brasileira – tanto no âmbito civil quanto no governamental – em todos os estados da federação. O projeto é o produto de uma revisão do programa inicial sugerido durante o primeiro mandato de FHC, em 1996, em que pontos foram reavaliados e novos incluídos.

O plano prevê a criação de 27 leis e toca em diversas questões, algumas mais polêmicas. No conteúdo, propõe-se a descriminalização do aborto, a proibição da ostentação de símbolos religiosos em locais públicos, direito ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por estes casais e outras propostas na tentativa de reformar pontos conservadores da constituição brasileira. Também abrange direitos dos povos indígenas e quilombolas e sugere o acompanhamento editorial dos veículos de comunicação.

A sociedade propôs e o Governo Lula ousou assimilar propostas amplamente debatidas. Mas sempre que surgem propostas para mudar o status quo, logo aparece a turma do “deixa como está”. Ignorando que o plano é resultado de amplas discussões e segue critérios democráticos, estes setores desinteressados em debater com a população passaram a demonstrar, através da mídia, sua profunda insatisfação com as reformas que o Programa objetiva promover. São grupos isolados que, por interesses específicos, têm feito forte pressão para retirar propostas do plano ou modificá-las de acordo com suas intenções.

Entendemos que a Lei deve ser uniforme e proteger igualmente os seres humanos, em meio à diversidade do nosso país. Sendo branco, negro, índio, LGBT, torcedor do Bahia ou vegetariano, todos são iguais perante a Lei e têm o mesmo direito de se alimentar, receber assistência médica ou ir ao teatro; então, por que é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Qual é a justificativa racional impede um casal gay ou de lésbicas de adotar um filho e construir uma família? Como um conjunto de leis que deve defender e organizar a sociedade exclui, por razões preconceituosas, direitos de grupos historicamente vítimas da discriminação? É preciso combater o preconceito, e esse combate começa por avançar em pontos que nunca foram debatidos em nosso país. Querer conservar esse sistema injusto e desigual é ferir gravemente os direitos humanos.

É preciso seguir firme na proposta inicial do PNDH – 3 e resistir às pressões das elites que, para manter seus privilégios, não têm interesse na justiça social ou nos direitos humanos. No caso da ocupação de terras, a proposta é que só terão poder as liminares de reintegração de posse após a realização de audiência pública para analisar o caso e a função social da propriedade reivindicada. Antes, a reintegração de posse era imediata e geralmente violenta, com o PNDH – 3, haveria critérios socialmente mais justos na avaliação dos casos, como o papel que a terra cumpre na sociedade brasileira: o que produz, para quem produz, por que produz. A intenção é promover uma mediação pacífica nos conflitos agrários e urbanos. Mas setores conservadores do agronegócio, representados no governo pelo ministro Reinhold Stephanes (o mesmo que é contra a óbvia e necessária revisão dos índices de produtividade) e pela bancada ruralista têm demonstrado sua insatisfação com a reforma no plano ao pressionar o governo para retirar essa proposta.

O PNDH – 3 também estabelece a proibição de ostentar símbolos religiosos em locais públicos, para garantir que o Brasil não seja um Estado laico só na teoria. Por respeito à pluralidade de visões e religiões, a proposta de proibir a exposição de artigos que remetam a uma ou outra doutrina serve para não ferir a liberdade de crença. Locais públicos, como o próprio nome sugere, são ambientes que pertencem ao coletivo dos cidadãos e, portanto, certos princípios devem ser observados. Do mesmo jeito que um católico talvez possa não se sentir à vontade com símbolos de outras crenças, um ateu também pode se incomodar com a imagem de um santo. Por respeito a ambos e a todos os outros grupos religiosos, o espaço público deve ser preservado de ostentações particulares de cada doutrina.

Entretanto, dentre as questões mais polêmicas, destaca-se a proposta de criação da Comissão pelo Direito à Verdade. Esse grupo terá o papel de examinar atos de violação dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Após pressão do Exército, a solução encontrada foi retirar do plano referências à repressão, mas substancialmente a proposta de analisar e punir os crimes políticos permanece. Preocupa-nos, no entanto, o impacto político deste recuo. A importância desse ponto é finalmente desvendar essa página obscura da história do Brasil, em que centenas de algozes ainda não foram responsabilizados pelas torturas praticadas, e enfim superar a violência institucional. É papel da sociedade pressionar para sejam esclarecidas as barbáries cometidos pelo regime militar.

Não podemos deixar de citar o que a grande mídia chama de “censura” e nós chamamos de controle social de um espaço que é público e não privado, como querem os donos do poder. TV e rádio são concessões públicas, isto é, pertencem a você, a mim e a todo povo brasileiro e por isto devem prestar um serviço público que atenda aos interesses da população, e que segundo a constituição brasileira deve seguir critérios e objetivos que muitas vezes são infringidos. O PNDH – 3 propõe que empresas que veicularem programas que atentem contra os direitos humanos sejam punidas e que seja criado um ranking das coorporações comprometidas com os DH e daquelas que cometem infrações. Oras, quem tem medo de Direitos Humanos?

Existem outros pontos que mereciam uma abordagem mais atenta, mas é importante que se aborde alguns dos mais polêmicos para contribuir com o entendimento público. Refletindo um pouco sobre a conjuntura pós apresentação do plano, vemos que ele explicita o governo de coalisão em que vivemos e deixa claro até onde o governo pode avançar neste modo de governar, limitado pela tal governabilidade. Dos 37 atuais ministros, 31 concordaram e assinaram o plano. Dentro da base governista no congresso a situação é pior; boa parte dos deputados se escondem com medo do impacto eleitoral e outros, ligados aos ruralistas e a setores fundamentalistas, são os primeiros a apedrejar o programa. E o Presidente Lula que assinou o decreto? E a alta direção do Governo? Será que é hora de escutar os marqueteiros de plantão sempre prontos a ponderar para não correrem riscos eleitorais, ou encarar velhas demandas e propor ações efetivas de valorização de direitos?

O Governo não pode ceder mais uma vez e nem abrir mão de convicções históricas da sociedade. O programa é um avanço, e revê-lo, retirando ou amenizando pontos polêmicos, representa uma vitória dos setores mais conservadores da sociedade. É preciso enfrentar a rigidez das estruturas construídas para que se ergam outras, mais justas e democráticas, e que respeitem os direitos humanos. Esperamos que saia do papel as propostas do pacote de medidas que vêm sendo alvo de protesto de grupos isolados que optaram por não fazer o debate dentro das instâncias pré estabelecidas.

Entendo que é de fundamental importância que os movimentos sociais e partidos de esquerda se unifiquem na luta para implementar integralmente o Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionem as instituições do governo a fim de que ele seja colocado em prática. Embora ainda haja muita caminhada no que se refere à justiça social, não se pode negar que o programa é um avanço em questão de direitos humanos e poderá mexer em velhas estruturas erguidas para manter a desigualdade em nosso país, basta vontade política!
Vamos às ruas e à luta em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos!

João Paulo Mehl é presidente eleito da Zonal Matriz do Partido dos Trabalhadores de Curitiba, também é associado do Coletivo Soylocoporti e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Este texto não representa necessáriamente a opinião das organizações citadas, mas a opinião pessoal do autor.

CNPC lança nota pública cobrando celeridade nas definições para a realização da I Conferência Nacional de Comunicaçào

Nota Pública

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), articulação composta por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comissão Organizadora Nacional (CON) para sua realização dentro dos prazos estabelecidos.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da CON para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a CON não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações (Minicom) finalizar e publicar o documento.

Infelizmente, após quatro encontros da CON e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da CON, o assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados envolve a articulação de mais de 500 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

1. ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
2. ABEPEC – ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
3. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
4. ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
5. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
6. ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
7. ABTU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
8. AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
9. ANDI – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
10. ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
11. ASTRAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
12. CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
13. CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
14. CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
15. COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
16. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
17. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
18. CONFERP – CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
19. CONUB – CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
20. CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
21. ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22. FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
23. FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24. FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
25. FITTEL – FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
26. FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
27. FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
28. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
29. INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
30. LAPCOM – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
31. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
32. MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
33. MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
34. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
35. OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
36. PFDC – PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
37. RITS – REDE DE INFORMAÇÕES PARA O TERICEIRO SETOR
38. RENOI – REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
39. UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

http://www.youtube.com/watch?v=g9YKmaXvhQM&eurl=http%3A%2F%2Fwww.agenciafisl.com%2F&feature=player_embedded

Alguns dias atrás a Petrobrás lançou um blog com o objetivo de apresentar para os cidadãos fatos e dados recentes da Petrobrás e o posicionamento da empresa sobre as questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O blog é feito com WordPress, http://petrobrasfatosedados.wordpress.com

A companhia também lançou uma conta no twitter para dinamizar a divulgação do seu conteúdo. http://twitter.com/blogpetrobras

Confesso que achei sensacional, certamente é um marco na construção de novas pontes de comunicação com os cidadãos e a imprensa.

Vale a pena acessar:

http://petrobrasfatosedados.wordpress.com

Hoje recebi este e-mail comprovando mais uma farsa da Grande Mídia brasileira que não cansa de criminalizar os movimentos sociais, em especial o MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Não é possível termos democracia em um país em que os meios de comunicação não são democráticos e que sua concentração é absurda.

É fundamental controle público para que a informação que chega a população seja de fato informação e não mais uma “versão” dos poderosos.

Vamos a luta na Conferência Nacional de Comunicação para tentar mudar alguma coisa!

abraços,

João Paulo Mehl

Cai a farsa da Globo sobre o conflito agrário

Na tarde de ontem, o repórter da TV Liberal, afiliada da TV Globo, Victor Haor, depôs ao delegado de Polícia de Interior do Estado do Pará. Em seu depoimento, negou que os profissionais do jornalismo tenham sido usados como escudo humano pelos sem-terra, bem como desmentiu a versão – propagada pela Liberal, Globo e Cia. – de que teriam ficado em cárcere privado.

Desde o início, a história estava mal contada. Um novo conflito agrário no interior do Pará, em que profissionais do jornalismo teriam sido usados como escudo humando pelo MST e mantidos em cárcere privado pelo movimento, em uma propriedade rural, cujo dono dificilmente tinha seu nome revelado. Quem conhecia e acompanhava um pouco da história desse conflito sabia que isso se tratava de uma farsa. A população, por sua vez, apesar de aceitar a criminalização do MST pela mídia e criticar a ação do movimento, via que a história estava mal contada.
As perguntas principais eram: Como o cinegrafista, utilizado como escudo humano – considero aqui a expressão em seu real sentido e significados -, teria conseguido filmar todas as imagens? Como aconteceu essa troca de tiros, se as imagens mostravam apenas os “capangas” de Daniel Dantas atirando? Como as equipes de reportagem tiveram acesso à fazenda se a via principal estava bloqueada pelo MST? Por que o nome de Daniel Dantas dificilmente era citado como dono da fazenda e por que as matérias não faziam uma associação entre o proprietário da fazenda e suas rapinagens? Para completar, o que não explicavam e escondiam da população: as equipes de reportagem foram para a fazenda a convite dos proprietários e com alguns custos bancados – inclusive tendo sido transportados em uma aeronave de Daniel Dantas -como se fossem fazer aquelas típicas matérias recomendadas, tão comum em revistas de turismo, decoração, moda e Cia (isso sem falar na Veja e congêneres).
Além disso, por que a mídia considerava cárcere privado o bloqueio de uma via? E por que o bloqueio dessa via não foi impedimento para a entrada dos jornalistas e agora teria passado a ser para a saída dos
mesmos? Quer dizer então que quando bloqueamos uma via em protesto, estamos colocando em cárcere privado, os milhares de transeuntes que teriam que passar pela mesma e que ficam horas nos engarrafamentos que causamos com nossos legítimos protestos?

Pois bem, as dúvidas eram muitas. Não apenas para quem tem contato com a militância social, mas para a população em geral, que embora alguns concordassem nas críticas da mídia ao MST, viam que a história estava mal contada. Agora, porém, essa história mal contada começa a ruir e a farsa começa a aparecer.
Na tarde de ontem, o repórter da TV Liberal, afiliada da TV Globo, Victor Haor, depôs ao delegado de Polícia de Interior do Estado do Pará. Em seu depoimento, negou que os profissionais do jornalismo tenham sido usados como escudo humano pelos sem-terra, bem como desmentiu a versão – propagada pela Liberal, Globo e Cia. – de que teriam ficado em cárcere privado.
Está de parabéns o repórter – um trabalhador que foi obrigado a cumprir uma pauta recomendada, mas que não aceitou mais compactuar com essa farsa. Talvez tenha lhe voltado a mente o horror presenciado pela repórter Marisa Romão, que em 1996 foi testemunha ocular do Massacre de Eldorado dos Carajás e não aceitou participar da farsa montada pelos latifundiários e por Almir Gabriel, vivendo desde então sob
ameaças de morte.
A consciência deve ter pesado, ou o peso de um falso testemunho deva ter influenciado. O certo é que Haor não aceitou participar até o fim de uma pauta encomendada, tal qual os milhares de crimes que são encomendados no interior do Pará. Uma pauta que mostra a pistolagem eletrônica praticada por alguns veículos de comunicação e que temos o dever de denunciar.

Max Costa

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Associação Vida Inteira
www.multiculturas.com/avi.htm
61- 8124.0946